Esta declaração è feita de acordo com o Artigo 13 do Código de Proteção de Dados Pessoais, Regulamento da UE 2016/679.
Os dados processados serão aqueles dos usuários da web.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
RF Portugal
Rua do Castanhal, 682 Z.I. da Maia Sector II – 4475-122 MAIA (Porto)
De acordo com a lei sobre a proteção de dados pessoais, como Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, é obrigado a fornecer-lhe informações sobre o uso dos seus dados pessoais.
NATUREZA DO FORNECIMENTO
Fornecer-nos os seus dados pessoais é opcional, mas se você não nos fornecer seus detalhes e seu consentimento para usá-los, não seremos capazes de contatá-lo ou enviar-lhe quaisquer ofertas promocionais para os propósitos listados abaixo. A provisão para fins de marketing é opcional e não impede de ser contactado para outros propósitos.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E BASE LEGAL
- a) execução de obrigações resultantes de contratos firmados com o Responsável e/ou obrigações, antes da conclusão do contrato, relacionadas a pedidos específicos da pessoa interessada;
- b) cumprimento de obrigações de acordo com a lei, regulamentos ou legislação comunitária e defesa em tribunal;
atividades promocionais para marketing, como, por exemplo, mas não limitado a, envio de newsletters; envio de material educativo e informativo; envio de material de marketing por email, newsletters, correio postal, SMS, MMS e novas plataformas de comunicação como, por exemplo, mas não limitado a, WhatsApp, X, Facebook, Viber, Telegram, Skype.
Com relação aos propósitos nos pontos a) e b), informamos que o processamento e comunicação dos seus dados pessoais pelo Responsável não requer o seu consentimento, pois o processamento é necessário para a execução de obrigações sob o contrato e/ou para realizar serviços solicitados por você antes da conclusão do contrato e para a conformidade com obrigações legais.
Com relação aos propósitos no ponto c), cada interessado tem o direito de recusar ao Responsável, a qualquer momento, o seu consentimento ao processamento, sem consequências adversas na relação contratual e/ou na execução de serviços que você solicitou antes da conclusão do contrato mesmo.
Com relação ao propósito no ponto d), cada interessado tem o direito de recusar ao Responsável, a qualquer momento o seu consentimento ao processamento, sem sem consequências adversas na relação contratual e/ou na execução de serviços que você solicitou antes da conclusão do contrato mesmo.Não fornecer o consentimento ao processamento dos dados sim, em conta a questões tecnicàs, nao deixerà a utilização da chat o do assistente virtual.
INTERESSE LEGÍTIMO
O Responsável não utiliza o interesse legítimo para o processamento de dados pessoais exceto para a proteção dos seus próprios direitos, ou seja, para estabelecer, exercer ou defender um direito em tribunal.
MÉTODOS DE TRATAMENTO DE DADOS
Os dados recolhidos são processados tanto em formato papel como usando ferramentas informáticas.
Medidas de segurança apropriadas são observadas para prevenir a perda de dados, usos ilícitos ou incorretos e acessos não autorizados.
QUEM PROCESSA OS SEUS DADOS
O processamento de dados pessoais é realizado por pessoal autorizado ou por processadores de dados devidamente nomeados. A lista atualizada de processadores de dados ou quaisquer controladores de dados autônomos pode ser solicitada ao Responsável.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Os dados serão transferidos apenas dentro da UE.
Algumas aplicações, como, mas não limitadas a, Google Analytics, ReCaptcha e Facebook Pixel, podem ser transferidas para os EUA para empresas que obtiveram certificação sob o Data Privacy Framework.
PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Dados pessoais processados para fins contratuais ou econômicos, como faturamento, serão processados pelos períodos obrigatórios exigidos pelas leis relevantes, como dados contábeis administrativos por 10 anos .
Dados relacionados a atividades de marketing serão retidos por um período máximo de 24 meses a partir da última interação ativa com o usuário. O usuário tem garantido o direito de solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, e nesse caso, eles serão imediatamente apagados.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS NOS TERMOS DO ART. 15 DA UE 2016/679
Os titulares dos dados têm o direito de obter do Responsável, quando aplicável, o acesso aos seus dados pessoais, bem como a retificação ou eliminação dos mesmos, ou a limitação do tratamento que lhes diz respeito, ou de se opor ao tratamento (Artigos 15 e seguintes do RGPD). A oposição para fins de marketing é sempre possível e gratuita. Os pedidos devem ser dirigidos ao Responsável pelo tratamento usando os detalhes de contato fornecidos no início deste aviso.
RECLAMAÇÕES
Os titulares dos dados que acreditam que o tratamento dos seus dados pessoais através deste site web é realizado em violação das disposições do Regulamento têm o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Supervisão, conforme previsto no Artigo 77 do Regulamento, ou de tomar as medidas legais apropriadas (Artigo 79 do Regulamento).